Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do SpeakJob AI ("Serviço"), operado pela BR iTech Business, eenmanszaak registrada na Holanda, KvK número 91318262, com sede em Lange Kruisweg 44, 5503 RB Veldhoven, Holanda ("nós", "SpeakJob AI").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

O SpeakJob AI é um simulador de entrevista em inglês baseado em inteligência artificial, voltado para profissionais brasileiros e da diáspora se prepararem para entrevistas em inglês.

O Serviço inclui:

• Sessões de prática com perguntas reais de entrevista geradas e faladas por uma voz de recrutador (texto-para-fala);
• Transcrição automática das suas respostas (Whisper/OpenAI);
• Feedback estruturado em PT-BR sobre 5 dimensões linguísticas (fluência, vocabulário, gramática, estrutura, confiança), gerado pelo Claude/Anthropic;
• Acompanhamento de progresso ao longo do tempo via dashboard pessoal;
• Coach AI personalizado após 3 sessões completas.

O Serviço é uma ferramenta educacional e de prática. Não garantimos aprovação em entrevistas, contratação ou nível CEFR oficial — esses dependem de fatores fora do nosso controle.

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro;
• Manter sua senha segura (não compartilhar com terceiros);
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude.

O SpeakJob AI oferece os seguintes planos:

• Gratuito: 3 sessões de prática de entrevista por semana, 3 perguntas por sessão. Sessões de Coffee Break (conversa casual) ilimitadas.
• Pro mensal: R$ 55,00 por mês. Sessões ilimitadas, 6 perguntas por sessão, plano de carreira gerado por AI, Coach AI personalizado, histórico completo, exportação de relatórios.
• Pro anual: R$ 549,00 por ano (equivale a ~R$ 45,75 por mês — economia de aproximadamente 17% comparado ao plano mensal).
• Promoção primeiro mês (WELCOME19): R$ 19,00 no primeiro mês para novos assinantes do plano mensal. Aplicação automática no Checkout. Após o primeiro mês, a cobrança passa a ser R$ 55,00/mês recorrente. Promoção válida apenas para o primeiro pedido — não pode ser combinada com outras promoções nem aplicada a renovações ou re-assinaturas.

Período de teste gratuito (trial): novos cadastros recebem 7 dias de acesso Pro grátis, sem cartão de crédito, limitados a 15 sessões totais durante o período de teste para prevenir abuso. Ao final dos 7 dias ou após esgotar as 15 sessões, sua conta volta ao plano gratuito até você assinar o Pro.

Limites do plano gratuito: além das 3 sessões de entrevista por semana já mencionadas, o plano gratuito permite até 7 sessões de Coffee Break por semana (em vez do número ilimitado anteriormente previsto). Esse cap protege o serviço contra abuso e mantém a sustentabilidade dos custos de API.

Contas inativas: contas no plano gratuito que ficam sem login por 30 dias consecutivos podem ser marcadas como inativas automaticamente. A reativação é gratuita e imediata — basta fazer login novamente. Dados pessoais não são excluídos nessa fase; a desativação apenas pausa o acesso até o próximo login.

Ajuste de preços: os preços vigentes podem ser ajustados periodicamente para refletir mudanças nos custos do serviço (provedores de IA, infraestrutura, impostos). Qualquer ajuste será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, especialmente importante para assinantes do plano anual. Se você não concordar com o ajuste, pode cancelar a assinatura sem custo adicional antes da vigência da mudança e, no caso do plano anual, ter reembolso proporcional dos meses não usados após a data de vigência do novo preço.

Pagamentos são processados pelo Stripe (Stripe Payments Europe Ltd., Irlanda). O SpeakJob AI não vê nem armazena seu número de cartão.

Cobranças são automáticas e recorrentes (mensais ou anuais) na data de aniversário da sua assinatura. Você autoriza expressamente a cobrança recorrente ao assinar.

IOF e taxas bancárias: dependendo da bandeira e do banco emissor do seu cartão, transações em real (BRL) processadas por adquirente fora do Brasil podem incluir taxa de IOF (~6,38%) e/ou spread cambial. Esses custos são cobrados pelo seu banco, não pelo SpeakJob AI.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento direto no portal de gestão (acessível em /billing → "Gerenciar no Stripe"). O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago — você mantém acesso Pro até essa data, e não há cobrança no próximo ciclo.

Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC, Brasil): consumidores brasileiros têm direito a desistir da compra em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral. Para exercer, envie e-mail para br.itech.business@hotmail.com com o assunto "Arrependimento — [seu nome]" até o 7º dia.

Direito de retratação UE (Art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE): consumidores residentes na União Europeia/Holanda têm, em regra, 14 dias corridos para retratar-se sem justificativa após a contratação de um serviço digital.

Renúncia ao direito de retratação UE: conforme permitido pelo Art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE, ao iniciar a primeira sessão de prática paga, você (i) consente expressamente com o início imediato da prestação do serviço digital antes do término do prazo de 14 dias e (ii) reconhece expressamente que perde o direito de retratação UE assim que o serviço começa a ser prestado. Esse consentimento expresso é coletado no momento do cadastro/checkout através de caixa de confirmação dedicada. Sem esse consentimento expresso, mantém-se integralmente o direito de retratação de 14 dias.

Reembolsos fora dos prazos legais são analisados caso a caso, considerando uso efetivo do Serviço. Não há reembolso parcial proporcional para meses já consumidos do plano anual após o 7º/14º dia.

Ao usar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Compartilhar sua conta com terceiros;
• Usar o Serviço de forma automatizada (scripts, scrapers, bots, bypass de rate limits);
• Submeter conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou cobrança;
• Usar o Serviço para gerar conteúdo destinado a fraude (entrevistas falsas, declarações enganosas a empregadores etc.);
• Fazer engenharia reversa do Serviço, copiar a metodologia de avaliação ou redistribuir o feedback gerado como produto próprio;
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura ou os serviços de terceiros que utilizamos (OpenAI, Anthropic, Stripe, Supabase).

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, e ações legais cabíveis.

Seu conteúdo: você mantém todos os direitos sobre as gravações, transcrições e feedbacks específicos da sua conta. Você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva e gratuita para processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço a você (incluindo envio para Whisper/Claude para análise).

Nosso conteúdo:a metodologia de avaliação, os 5 KPIs linguísticos, os system prompts, o banco de perguntas, o nome "SpeakJob AI", a marca, o design, o código-fonte e todos os materiais do Serviço são de propriedade exclusiva da BR iTech Business. Você não tem direito de copiar, redistribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas sem autorização escrita.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade 100%. Podemos sofrer paradas para manutenção, falhas em provedores terceiros (Vercel, Supabase, OpenAI, Anthropic, Stripe) ou eventos de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada (mais de 24 horas ininterruptas) que afete materialmente o seu uso, você pode solicitar crédito proporcional no próximo ciclo.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que ele atenda perfeitamente às suas necessidades específicas, nem que seu uso resulte em aprovação em entrevistas, contratação ou nível CEFR oficial.
• Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço é limitada ao valor que você efetivamente nos pagou nos últimos 12 meses.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou consequências decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• Esta limitação não se aplica a danos diretos comprovados causados por dolo ou culpa grave nossa, nem aos direitos consumeristas irrenunciáveis previstos no CDC (Brasil) e na legislação europeia equivalente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via portal de gestão ou enviando e-mail para br.itech.business@hotmail.com.

Podemos encerrar ou suspender sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos;
• Houver indícios de fraude, abuso ou uso ilegal do Serviço;
• For exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Após o encerramento, processamos a exclusão dos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas (especialmente envolvendo preço, cobrança, uso permitido ou limitação de responsabilidade) serão comunicadas com pelo menos 14 dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso destacado no aplicativo. Continuar a usar o Serviço após a vigência das mudanças significa concordância. Se discordar, você pode encerrar sua conta antes da vigência sem custo adicional.

Estes Termos são regidos pelas leis da Holanda. Para consumidores residentes no Brasil aplicam-se também, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD; para residentes na UE, aplicam-se as proteções do GDPR e da legislação consumerista equivalente.

Disputas serão preferencialmente resolvidas por mediação direta. Em caso de não resolução:

• Para a maioria das disputas, o foro competente é o Tribunal de Eindhoven, Holanda.
• Consumidores brasileiros mantêm o direito de demandar no foro do seu domicílio, conforme Art. 101 do CDC.
• Consumidores europeus mantêm o direito de demandar no Estado-membro do seu domicílio, conforme Regulamento (UE) 1215/2012.

Para qualquer dúvida sobre estes Termos:

• E-mail: br.itech.business@hotmail.com
• Endereço postal: BR iTech Business, Lange Kruisweg 44, 5503 RB Veldhoven, Holanda
• KvK: 91318262